LDB: o documento maior da educação brasileira

A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9 394 de 20/12/1996) é o documento maior que rege a educação brasileira.

Esta possui nove títulos e noventa e dois artigos, que visam regulamentar a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), a Educação Especial, a Educação para Jovens e Adultos, a Educação Profissional e a Educação Superior. Ela discute também sobre os profissionais da educação e sobre a regulamentação dos recursos financeiros.

A lei em tela foi sancionada pelo então presidente Sr. Fernando Henrique Cardoso quando seu Ministro da Educação era o Sr. Paulo Renato Souza.

A íntegra desta lei pode ser lida aqui. 

Fazendo uma adaptação às suas realidades, os Estados foram criando as LDB's estaduais, respeitando à federal, mas não desconsiderando o regionalismo e a necessidade educacional local de cada um.